Posso ser multado por fumar a conduzir em Portugal?

Fumar ao volante pode não só prejudicar a sua saúde mas, também, a sua carteira. A legislação portuguesa não contempla nenhuma menção específica que proíba o condutor de fumar durante a condução, no entanto, os agentes da autoridade podem auxiliar-se de outras leis para o multar por esta ação.

De acordo com o artigo 11º do Código da Estrada (alínea nº2), “Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.” Se o agente da autoridade interpretar a ação de fumar ao volante como um ato que coloque em causa a segurança da sua condução, pode ser multado no valor de 60€ a 300€.

Para além de poderem ser multados por fumar durante a condução, os fumadores também poderão ser multados por atirar beatas ou cinza pela janela do carro. De acordo com o artigo 79º do Código da Estrada, “é proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo” e a multa varia de 60€ a 300€. Para além de poluir as ruas, este ato pode causar um acidente ao atingir um condutor, ferir os peões que circulam perto da estrada e aumenta o risco de incêndio.