Política de Privacidade

Grupo FILINTO MOTA, é composto pelas seguintes empresas:

• FILINTO MOTA, Sucrs., S.A. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 500115966, com sede na Rua Pinto Bessa, no 550 – 1o, 4300-428 PORTO;
• FILINTO MOTA, Sucrs, S.A (BRAGA) registada na Conservatória de Registo Comercial de Braga, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 500324174, com sede na Avenida de Sequeira, n.o 20, 4705 – 629 SEQUEIRA;
• ALL CAR VIP, Lda. registada na Conservatória de Registo Comercial de Braga, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 514783087, com sede na Avenida de Sequeira, n.o 20, 4705 – 629 SEQUEIRA;
• FILINTO MOTA – Car Retail, Lda. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 515259144, com sede na Estrada Exterior da Circunvalação, no 10686, 4460-280 SENHORA DA HORA;
• TECMA - Electrodiesel e Acessórios Automóveis, Lda. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 501185887, com sede na Estrada Exterior da Circunvalação, no 10686, 4460-280 SENHORA DA HORA;
• PROTECTOR - Mediação de Seguros, Lda. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 500833990, com sede na Estrada Exterior da Circunvalação, no 10686, 4460-280 SENHORA DA HORA;
• FIRST RENT – Comércio e Aluguer de Viaturas, S.A. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 506852610, com sede na Rua Pinto Bessa, no 550 – 1o, 4300-428 PORTO;
• TAI - Tecnologias Avançadas de Informação, Lda. registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 502519282, com sede na Rua Pinto Bessa, no 494, 4300-428 PORTO.

O Grupo FILINTO MOTA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

A confidencialidade / integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos integrantes das atividades exercidas pelas Empresas do Grupo FILINTO MOTA.

Compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança.
Por isso, estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas, no estrito respeito e cumprimento da Lei.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como as empresas do Grupo FILINTO MOTA tratam os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.
Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

 

CAMPOS DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pelas Empresas do Grupo FILINTO MOTA.

Nos websites do Grupo FILINTO MOTA poderá encontrar links de acesso a outros websites que nos são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa- fé, não podendo o Grupo FILINTO MOTA ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.

Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios ao Grupo, não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

O Grupo FILINTO MOTA recomenda-lhe a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Grupo FILINTO MOTA, com sede na Rua Pinto Bessa, no 550 – 1o Andar, 4300- 428 PORTO, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.
É o Grupo FILINTO MOTA que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

 

CONCEITO DE DADOS PESSOAIS

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome ou um número de identificação.

 

COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante nos n/ websites;
• Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço das Empresas do Grupo FILINTO MOTA.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Assistência ao Cliente, Contactos Comerciais e Marketing (comunicação de informação sobre os produtos e serviços do Grupo FILINTO MOTA), nos estritos termos definidos por si, através do seu consentimento.

O seu consentimento, autoriza a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro, para o seu tratamento, no âmbito da finalidade do contrato, para fins de marketing, comerciais ou outros, realização de estudos de mercado, inquéritos de satisfação e informação sobre os produtos e serviços do Grupo FILINTO MOTA.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

 

FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado); Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos.
• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução; Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o cliente, nomeadamente para a elaboração de proposta e de contrato; para o processo de averbamento do automóvel; para o pedido de matrícula; no âmbito de uma reclamação; para a marcação do serviço de oficina; no âmbito da prestação do serviço de reparador autorizado incluindo o serviço de peritagem; na compra de peças para automóveis.
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que as empresas do Grupo FILINTO MOTA se encontrem sujeitas; Por exemplo, para efeitos de faturação, para o processo de registo automóvel; para o pagamento do IUC, identificação de condutor no âmbito de test-drives que resultem na aplicação de uma coima; para o pedido de matrícula; resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações.
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados; Por exemplo, para acompanhamento do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website, realização de inquéritos de satisfação, entre outros;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O prazo para eliminação dos dados pessoais recolhidos pelo Grupo FILINTO MOTA será determinado consoante a finalidade do tratamento dos dados e de acordo com os seguintes critérios:

• Os dados pessoais armazenados, para uma finalidade especifica, são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento dessa finalidade.
• O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
• Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
• Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
• Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou eliminados / destruídos de forma segura.

 

COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO É QUE OS MANTEMOS SEGUROS

O Grupo FILINTO MOTA faz o tratamento de dados pessoais em nome próprio, mas também o podem fazer em nome e representação de terceiros, nas seguintes situações:

1. por conta do representante da marca do seu veículo, ou de peças por si adquiridas;
2. por conta de instituições financeiras, sempre que pretende contratar um financiamento;
3. por conta de seguradoras, sempre que pretende contratar um seguro;
4. em razão do cumprimento de obrigações legais de prestação de
informação a entidades oficiais;
5. entidades fiscais, aduaneiras ou outras, quando tratamos de
procedimentos relativos à atribuição de benefício fiscal, destruição de veículos em fins de vida ou outros similares.

Por isso, o Grupo FILINTO MOTA partilha os seus dados com:

1. Empresas do seu Grupo;
2. Representantes em Portugal da marca de veículos novos por si adquiridos
e respetivos fabricantes;
3. Seguradoras no caso de contratar um seguro através da nossa Mediadora;
4. Entidades financeiras no caso de pretender contratar um financiamento
através dos nossos serviços de intermediação de crédito a título acessório;
5. Entidades fiscais, aduaneiras ou outras, quando tratamos de procedimentos relativos à atribuição de benefício fiscal, destruição de
veículos em fins de vida ou outros similares.

Podemos subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome como, por exemplo, no fornecimento de tecnologias da informação e respetivas infraestruturas, serviços de segurança (incluindo gestão de identidades e acessos), bem como serviços jurídicos, financeiros / contabilísticos e afins.

Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas.
Os seus dados pessoais serão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões de proteção de dados (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

Assim, qualquer entidade subcontratada pelo Grupo FILINTO MOTA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta do Grupo FILINTO MOTA na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação.

 

TRANSFERÊNCIA DADOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

Devido à natureza global da nossa organização e dos nossos serviços, os seus dados pessoais podem ser guardados e/ou tratados num país diferente do seu país de residência.

O Grupo FILINTO MOTA assegurará que os seus dados transferidos para um outro país continuarão a receber proteção adequada, conforme previsto nas regras do Grupo ou pela adoção de mecanismos contratuais celebrados com terceiros.

 

MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Tendo presente a grande preocupação e empenho que o Grupo FILINTO MOTA revela na defesa das questões de privacidade, adotamos diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas do Grupo FILINTO MOTA que, por sua vez, se encontram num Datacenter coberto com as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Implementamos também ferramentas de autenticação, para proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais implementamos ainda outras medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. tais como:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
• Se em algum momento tiver motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura comunique-nos de imediato o problema, entrando em contacto connosco através dos respetivos Dados de contacto que constam nesta Política de Privacidade.

 

COMO É QUE PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, caso a condição de legitimidade do tratamento seja o consentimento do titular de dados.

No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se retirar o consentimento anteriormente dado e solicitar que não seja feito nenhum contacto, qualquer que seja o meio de comunicação (e-mails, SMS, MMS ou telefone), que façamos após esse pedido, serão os necessários no âmbito da preparação, celebração ou execução de contratos ou sempre que, independentemente daquelas situações, se fundarem num interesse legítimo.

Pode alterar ou retirar o seu consentimento através de e-mail: privacidade@filintomota.pt ou por carta: Grupo FILINTO MOTA, Estrada Exterior da Circunvalação, no 10686, 4460-281 Senhora da Hora.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais deverá nos contactar pelos meios acima referidos.

Em conformidade com a legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável, o Titular dos Dados, dispõe dos seguintes direitos:

Direito de Acesso
Tem o direito de obter, do Grupo FILINTO MOTA, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento.

Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte do Grupo FILINTO MOTA a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte do Grupo FILINTO MOTA, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte do Grupo FILINTO MOTA, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter do Grupo FILINTO MOTA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita ao Grupo FILINTO MOTA verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo do Grupo FILINTO MOTA prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo FILINTO MOTA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que o Grupo FILINTO MOTA o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta.

Neste caso, a FILINTO MOTA compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 mês a contar da receção do pedido, extensível até 2 meses, tendo em conta a sua complexidade e/ou o número de pedidos.

O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail específico que utilizou para nos enviar o seu pedido e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizarmos o seu pedido.
Para exercer o seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional (Art.o 77o do RGPD), contacte a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados | Rua de São Bento, n.o 148, 3o, 1200-821 Lisboa | Tel.: + 351 213928400 | Fax: + 351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

 

ALTERAÇÕES À N/ POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao Grupo FILINTO MOTA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei.
Reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

 

Versão 2 (Setembro 2021)