Operação STOP: deveres e direitos do condutor
Sabe como agir numa operação STOP? Conheça os seus deveres e direiros como condutor quando é mandado parar pela Polícia.
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Independentemente da situação ou do motivo da fiscalização, é importante que saiba quais os seus direitos e obrigações numa operação STOP, sendo que, deve sempre deve reduzir a velocidade, parar o veículo e cumprir as ordens do agente da autoridade.
Deveres do condutor numa operação STOP
Obedecer às autoridades: Desrespeitar as ordens de agentes da autoridade, é segundo a legislação portuguesa, um crime de desobediência punível púnivel através de coimas, inibição de condução ou, em alguns casos, pena de prisão.
Efetuar as ações solicitadas: Durante este tipo de operação, o agente tem o direito de solicitar ao condutor, os documentos do mesmo e da viatura, assim como, a realização de um teste para verificar a eventual presença de álcool ou outras substâncias.
Ter documentos pessoais e do carro: A presença dos documentos pessoais e do carro são indispensáveis. A falta destes documentos podem ser sancionados com uma coima entre os 60€ e os 300€.
Direitos do condutor numa operação STOP
Princípio da igualdade: Todos os condutores devem ser tratados de igual forma, com respeito e cortesia, independentemente da sua raça, orientação sexual, condição social, religião ou outros aspetos e escolhas pessoais.
Privacidade: As autoridades necessitam da autorização do condutor para revistar o veículo, caso o façam contra a sua vontade ocorre uma invasão de propriedade privada. A lei prevê, também, que apenas são permitidas apreensões de bens se existirem indícios de prática criminosa.
Teste do balão: Na eventualidade de ser detetado álcool no teste do balão num valor acima da legalidade, o condutor tem o direito de pedir uma contraprova. Esta pode implicar deslocações a um hospital para a realização de um teste de sangue, sendo as despesas associadas da responsabilidade do condutor.