Novas matrículas deixam de ter barra com mês e ano

As novas matrículas vão deixar de ter a barra amarela onde consta a indicação do mês e ano de registo do veículo à semelhança da configuração atual dos restantes países da União Europeia. Mais uma alteração para além da nova formatação de letras e números das matrículas anunciada no início de 2019, que transita da combinação “00-AA-00” para “AA-01-AA”, constituindo dois grupos de duas letras e um grupo de dois algarismos.

"Através do presente decreto-lei efetua-se ainda a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo, para além de se harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula", lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República.

O objetivo desta alteração de matrículas é cessar interpretações incorretas por parte das entidades dos outros países da União Europeia que associam a informação à data limite de validade da matrícula e não a data de registo da mesma. A medida passa a ser obrigatória a partir da data em que a atual série se esgotar, sendo que as atuais em uso não necessitam de substituição, mas podem ser alteradas caso os proprietários o desejem.

O decreto-lei que entra em vigor a 15 de janeiro anuncia, também, a alteração da prestação de serviços de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros para os Espaços Cidadão e, ainda, o alargamento do prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros para dois anos (após a obtenção de residência em Portugal e sem necessidade de realização de prova prática).

Conheça a nova combinação de letras e números das matrículas.