Regras para circular de carro durante o estado de emergência

Para conter a transmissão do vírus COVID-19 no nosso território, o Presidente da Républica decretou estado de emergência, que vigora de 18 de março até 2 de abril, com possibilidade de prolongamento. As medidas extraordinárias de restrição de direitos de circulação foram aplicadas para salvaguardar a saúde pública, assegurando o abastecimento de bens e serviços essências aos portugueses.

As novas regras de deslocação para quem circular de carro, devem ser respeitadas com rigor, para evitar multas ou problemas mais graves com as autoridades competentes. Conheça os contornos das novas regras e em que situações pode circular com o seu carro.

Em que situações posso circular de carro em estado de emergência?

Os portugueses podem continuar a circular de carro em estado de emergência nas suas deslocações diárias para o trabalho e para adquirir bens de primeira necessidade ou medicamentos. Deslocações relacionadas com a necessidade de assistência médica ou para assistência a idosos ou cidadãos com situações de saúde fragilizada também estão autorizadas no decreto.

Para assegurar a circulação dos organismos públicos que estão na linha da frente no combate à propagação do Covid-19, o transporte e abastecimento de bens essenciais à sociedade e o acesso aos serviços mínimos urgentes à população, os postos de combustível e os serviços de Oficina e de Reparo de viaturas continuam em funcionamento, seguindo os planos de contingência de acordo com as indicações da Direção Geral de Saúde.

Quais as regras para circular de carro em estado de emergência?

De acordo com a legislação atual, os condutores podem utilizar o seu carro para os efeitos mencionados, de preferência, apenas um indivíduo por veículo à exceção de situações em que seja imperativa a deslocação em conjunto por falta de outra viatura.

À exceção de locais que estabeleçam cerca sanitária ou fronteiras, não existe, até à data, um documento obrigatório para circulação, no entanto, os agentes da autoridade podem solicitar outros documentos que provem a sua necessidade de circulação como comprovativos de consultas médicas ou comprovativos de morada.

 

Serviços de Oficina e Peças FILINTO MOTA ao seu serviço

Para assegurar a mobilidade dos organismos públicos no combate à propagação do Covid-19, o transporte e abastecimento de bens essenciais e o acesso aos serviços mínimos urgentes à população, as Oficinas e Peças do Grupo FILINTO MOTA vão manter a sua atividade, cumprindo de forma rigorosa o plano de contingência elaborado de acordo com as diretrizes oficiais de prevenção e propagação do Covid-19.

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